Formulário/registo

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Proteção de dados (RGPD) 

O utilizador da ferramenta declara para os devidos e legais efeitos que todos os dados pessoais por si submetidos na plataforma são verdadeiros, da sua exclusiva responsabilidade e que está autorizado para esse efeito. Tem conhecimento que a entidade gestora da plataforma está obrigada a cumprir os deveres previstos no regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação relativa à proteção de dados pessoais aplicáveis, assegurando os direitos dos seus titulares.

Confidencialidade  

O utilizador da ferramenta declara que autoriza e dá consentimento expresso, sem qualquer reserva, para que o(s) negócio(s) / a(s) ideia(s) de negócio, a informação e elementos submetidos sejam tratados e armazenados na ferramenta, os quais podem ser acedidos e/ou trabalhados pela entidade gestora da plataforma, ou por outrem que a represente, bem como para serem reproduzidos no relatório sobre o plano de negócios. 

Tem conhecimento que a entidade gestora da plataforma assume o compromisso de não disponibilizar e/ou divulgar, sem o seu prévio consentimento, o(s) negócio(s) / a(s) ideia(s) de negócio, a informação e elementos submetidos na ferramenta, para outros fins que não os que estejam definidos no âmbito do projeto.

Responsabilidade  

O utilizador da ferramenta declara para os devidos e legais efeitos, estar perfeitamente consciente e informado de que todos os dados, informações, respostas e justificações, por si submetidos na ferramenta são verdadeiros, da sua inteira e exclusiva responsabilidade. Pelo que os resultados, avaliações, sugestões/alertas/recomendações que forem apresentados nesta ferramenta, são meramente indicativos, não vinculam a entidade proprietária da ferramenta, nem qualquer outra pessoa singular e/ou coletiva, resultam das opções de resposta, elementos e justificações si submetidas, sendo, por isso, da sua inteira e exclusiva responsabilidade.

Autorização/consentimento  

O utilizador da ferramenta declara que autoriza e dá consentimento expresso, sem qualquer reserva, para que os dados pessoais, a informação e elementos submetidos sejam tratados e armazenados na ferramenta, os quais podem ser acedidos e/ou trabalhados pela entidade gestora da plataforma, ou por outrem que a represente, bem como para serem reproduzidos no relatório sobre o plano de negócios.