Acesso ao Exercício da Atividade
Indústria
O Licenciamento Industrial é um processo obrigatório sempre que se procede à instalação de um estabelecimento industrial e a algumas alterações do mesmo. Conheça os vários tipos de Licenciamento Industrial e quais os procedimentos e serviços que precisa de realizar relacionados com o seu estabelecimento. Sabe Mais
O licenciamento da atividade industrial é um processo totalmente desmaterializado, que encontra suporte na Plataforma Tecnológica do SIR. Os serviços são disponibilizados através do EPortugal e da Área Reservada nele disponibilizada.
Restauração e Bebidas
Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de restauração ou bebidas - um restaurante, café, bar… Sabe Mais
Alojamento Local
Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local - moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem, quartos… Sabe Mais
Comércio e Serviços
Saiba como iniciar a exploração, a título principal ou secundário, de um estabelecimento de comércio… Sabe Mais
Turismo
O procedimento de instalação dos empreendimentos turísticos segue o regime do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET)… Sabe Mais
O Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), na sua versão atual (5.ª alteração), está republicado no Decreto-Lei n.º 80/2017… Sabe Mais
O regime de acesso e exercício da atividade das Empresas de Animação Turística, incluindo os operadores Marítimo-Turísticos… Sabe Mais
Para desenvolver atividades de animação turística ou operador marítimo-turístico, com carácter comercial, é necessário estar registado no… Sabe Mais
Empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos - condições de acesso e exercício da atividade… Sabe Mais
Agricultura
Os pedidos de autorização para o exercício da atividade pecuária devem ser submetidos no respetivo sistema de informação do NREAP, em função da classe em que a pretensão se enquadra, devendo, para as classes 1 e 2, ser utilizados os formulários e os anexos publicados no sítio oficial da DGADR.
Loading...